A Reforma Trabalhista e a Negociação entre Empregado e Empregador | Advogados da Minha Família

A Reforma Trabalhista e a Negociação entre Empregado e Empregador

A Reforma Trabalhista e a Negociação entre Empregado e Empregador

Empregador fique atento as mudanças da reforma trabalhista sobre a nova negociação direta entre empregado e empregador

A reforma trabalhista trouxe algumas inovações e tanto o empregador quanto o empregado devem se atualizar, na busca do equilíbrio dessa relação contratual.

Entre as alterações trazidas pela reforma, temos também o surgimento da figura do trabalhador hipersuficiente, que identificasse por ser um funcionário com nível superior e que recebe salário igual ou duas vezes maior que o limite máximo do previsto nos benefícios da Previdência Social.

Atualmente o maior valor de benefício da Previdência Social, que foi definido na Portaria Nº 14, de 16 de janeiro de 2018, é de R$ 5.645,80, sendo assim aquele que perceber o valor de R$ 11.291,16, ou pagamento superior, enquadrasse no perfil do trabalhador hipersuficiente.

Antes da reforma trabalhista, tínhamos apenas a figura do trabalhador hipossuficiente, na qual o princípio da negociação coletiva, definia que o sindicato deveria negociar pelo trabalhador para que pudesse protege-lo.

Contudo, esse cenário sofreu mudanças e hoje em dia alguns trabalhadores já não são mais hipossuficientes, não somente pelo seu salário, mas também pelo conhecimento que devem deter para ganhar tais valores.

Esse trabalhador poderá negociar com seu empregador as condições de trabalho previstas no artigo 611-A da Convenção Coletiva de Trabalho, neste artigo vamos destacar as mais importantes, sendo elas, a jornada de trabalho, redução de intrajornada, troca do dia do feriado, teletrabalho, modalidade de registro na jornada de trabalho, sobreaviso, modalidades de remuneração, tratativas sobre o enquadramento da insalubridade, dentre outros.

Podendo inclusive ser definido em contrato, cláusula compromissória de arbitragem, por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, de acordo com artigo 507- A da Convenção Coletiva de Trabalho.

Alguns empregados já viviam essa realidade, ajustando-se individualmente com seu empregador, não se enquadrando no perfil do hipossuficiente, impondo-se e colhendo os frutos dessa relação contratual.

Esse tema ainda é polemico no direito do trabalho, assim como várias mudanças trazidas pela reforma trabalhista, a legislação está em constante movimento assim como a sociedade.

Se gostou desse tema, fique atento estaremos fazendo atualizações sobre a reforma trabalhista para que você esteja sempre informado.

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