Dicas de como aumentar o valor da aposentadoria por invalidez | Advogados da Minha Família

Dicas de como aumentar o valor da aposentadoria por invalidez

Dicas de como aumentar o valor da aposentadoria por invalidez

Veja dicas de como aumentar o valor do seu benefício após a reforma previdenciária de 2019.

A “aposentadoria por invalidez” recebeu novo nome com a reforma previdenciária em novembro de 2019. Passou a se chamar “aposentadoria por incapacidade permanente”.

O método de cálculo do valor de benefício também foi alterado.

Como era a aposentadoria por invalidez antes da reforma

o salário de benefício era calculado com base na media aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, desde a competência julho de 1994.

Ou seja, o INSS pegava os  80 por cento  maiores salários de contribuição do segurado  desde julho de 1994, e fazia  uma media aritmética simples para calcular o salario de beneficio. Assim, ele excluía da media aritmética os 20 % menores, fazendo com que o valor do benefício aumentasse.

Como ficou o salário de benefício da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) após a reforma previdenciária de novembro de 2019?

Agora , o INSS utiliza a média aritmética simples de todos os salários de contribuição após a competência julho de 1994,  Ou seja, não há mais o descarte das 20% menores contribuições. Isso  faz com que o valor do benefício diminua em 99% dos casos.

 

Inclusão de “coeficiente de cálculo” da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

 

Antes da reforma previdenciária, havia a previsão de que o coeficiente de calculo da aposentadoria por invalidez  era a de 100% do salário de benefício, inclusive nos casos de invalidez por acidente do trabalho.

Agora, com a reforma previdenciária, o art. .26 estabeleceu novos coeficientes de cálculo. Vejamos:

Na aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, ou seja, não acidentária-aquela não concedidas em virtude acidente do trabalho ou doença do trabalho), o coeficiente será 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2 pontos percentuais (ou seja, acréscimo de 2%) para cada ano de tempo contribuído que exceder o tempo 20 anos de contribuição para homens, e de 15 anos para as mulheres.

Exemplo do coeficiente para o homem:

Se ele tem 20 anos de contribuição seu coeficiente de cálculo é de 60% do salario de benefício.

Se ele tem 30 anos de contribuição, seu coeficiente de cálculo é de 80% do salário de benefício.

Se ele tem 40 anos de contribuição, seu coeficiente será de 100% do salário de benefício. Assim, o homem só atingirá 100% do seu salário de benefício se contribuiu por um mínimo de 40 anos. Exigência essa que na lei anterior não continha. Você conhece alguém que contribuiu por 40 anos? Muito difícil, não?

 

E a mulher?

Se ela tem 15 anos de contribuição, seu coeficiente de cálculo será de 60% do salário de benefício.

Se ela tem 30 anos de contribuição, seu coeficiente de cálculo será de 90% do salário de benefício.

Se ela tem 35 anos de contribuição, seu coeficiente de cálculo será de 100% do salário de benefício. Veja que a mulher só conseguirá se aposentar por incapacidade permanente com 100% de seu salario de benefício , se contribuir por no mínimo 35 anos, exigência essa que na lei anterior não continha.

 

Assim, vejam o absurdo: se um jovem trabalhador, que trabalha e contribue há 15 anos, fique inválido por uma doença não ocupacional, e não consiga mais trabalhar por toda a vida:ele receberá somente 60% do salário de benefício. Se fosse pela regra anterior à reforma, ganharia 100% do salário de benefício!!!

 

Já nos casos aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, de doença do trabalho ou de doença profissional, a renda mensal será de 100% do salário de benefício (decorrentes de todas as contribuições desde julho de 1994).

 

Veja que a alteração no cálculo da aposentadoria por invalidez fez com que o segurado ganhasse menos do que anteriormente à reforma previdenciária, e piorou ainda mais para aqueles que tiveram aposentadoria por incapacidade permanente não ligada a acidentes do trabalho/doença do trabalho.

Ela usa todos os salários de contribuição desde julho de 94 (ao invés de utilizar 80% dos maiores salários), além disso, criou coeficiente de cálculo para o salario de benefício (que na lei anterior não tinha), e diferenciou o método de cálculo para benefícios provenientes de acidentes de trabalho, criando, sem razão nem base jurídica , regras discriminatórias.

 

Ora, a natureza da renda de 100% na aposentadoria por invalidez fora criada com o intuito de ter o segurado inválido, condições de prover os custos com sua sua doença  e manutenção própria de sua de sua família, o que não se observa nas regras da reforma previdenciária.

Saiba mais sobre aposentadoria por invalidez no artigo.

Em resumo

Assim, todos aqueles que recebem seu benefício por incapacidade permanente podem ter sido atingidos por tais regras, e , por isso, podem estar recebendo bem menos do que deveria, e devem questionar a matéria na justiça, pedindo para o Judiciário para que  a renda do seu benefício seja recalculado pelas regras mais benéficas  anteriores à reforma , tendo em vista que reduzir os benefícios previdenciários é inconstitucional, ou, pelo menos, que o cálculo seja feito nos moldes da aposentadoria por incapacidade acidentária, ou seja, utilizando 100% do salário de benefício, determinando ainda, o pagamento de valores atrasados desde o momento da sua concessão.

O acréscimo de 25% na renda mensal do benefício para àqueles segurados que necessitam de outra pessoa para as atividades diárias estão ainda em vigor, e se você se enquadra nesta condição, deve pleitear este aumento na renda da aposentadoria.

 

Rodrigo Correa N.da Silva

Advogado especialista em direito previdenciário, OAB/SP 242.054,

sócio do escritório Rodrigo Correa Advocacia.

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