Direito Previdenciário - INSS | Advogados da Minha Família

Direito Previdenciário – INSS

Seu benefício do INSS foi negado?

Em 2017 auxiliamos mais de 300  clientes a conquistar seu merecido benefício no INSS.

Somos especializados em direito previdenciário. Nosso elenco é formado por profissionais pós-graduados e com excelentes habilidades técnicas, com enorme paixão pelo que fazem, e por isso, fazem “o que for necessário” para entregar a melhor solução para seu objetivo, seja na conquista de uma aposentadoria, seja na revisão de um benefício ou no esclarecimento de uma dúvida previdenciária.
Além disso contamos com uma equipe de procuradores que orientam nossos clientes nos procedimentos da medicina do trabalho e no INSS.

Trabalhamos com :

    • Auxílio-doença

O auxilio doença é devido ao segurado que se encontrar temporariamente incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual deve ter afastamento por mais de 15 dias, se empregado. É necessário que possua ao menos um ano de contribuição para o INSS, e tenha qualidade de segurado.

    • Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez pode ser requerida quando caracterizada a incapacidade total e permanente para o trabalho, desde que já tenha contribuído ao menos um ano para o INSS, e tenha qualidade de segurado.

    • Acidente de Trabalho

O benefício de auxílio acidente pode ser requerido pelo segurado quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O auxílio acidente corresponde a 50% (…) do valor do benefício.

    • Aposentadoria Especial

Esse benefício pode ser requerido pelo segurado que trabalhar em atividades que possam causar riscos a saúde, por essa razão pode ocorrer uma diminuição do período trabalhado, podendo ser de 15,20 ou 25 anos, conforme atividade e o grau de exposição a agentes nocivos. Para a prova da atividade especial é necessário que seja apresentados laudos PPP.

    • Aposentadoria por Tempo de contribuição

Pode ser requerido pelo homem quando completar quando completar 35 anos de contribuição, ou pela mulher, que tiver contribuído por 30 anos. Não há idade mínima.

    • Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional

Este tipo de aposentadoria foi extinto pela emenda constitucional 20/98, e só aqueles que já eram escritos na previdência social é que podem requere-la. É necessário a idade mínima de 53 anos, para os homens e 48, anos para as mulheres, além de um período adicional a ser cumprido, que muitas vezes chega a superar o tempo necessário para a aposentadoria integral.

    • Aposentadoria por idade

Aposentadoria por idade será concedida ao trabalhador que contribuir por ao menos quinze anos, e tenha preenchido o quesito idade, ou seja, 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres.

É devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, ou em caso de desaparecimento tiver sua morte judicialmente declarada, desde que tenha qualidade de segurado, por um período pré definido que pode chegar a ser vitalício. É devido ao cônjuge ou companheiro e aos filhos até os 21 anos. Os demais parentes devem provar a dependência econômica.

    • LOAS

Esse é um benefício assistencial devida ao individuo que for deficiente físico ou mental desde que a deficiência o impeça de trabalhar (e ao idoso), acima de 65 anos que esteja em situação do miserabilidade, ou seja, sem condições de prover seu próprio sustento ou de receber auxílio de sua família, ao qual é garantido o pagamento de um salário mínimo mensal.

    • Todos os tipos de Revisões e sua viabilidade

É possível requerer a revisão do ato administrativo do ato de concessão ou indeferimento do benefício. O prazo é de 10 anos contados da concessão. A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.
As possíveis revisões são:

_ Revisão IRSM
– Revisão OTN/ORTN
– Revisão do Teto
– Revisão do Artigo 29
– Revisão da Vida Inteira
– Revisão Buraco Negro
– Revisão Buraco Verde
– Revisão da exclusão de Fator Previdenciário

  • Cálculos e pareceres de tempo de contribuição e revisão
  • Análise de laudos médicos e exames
  • análise e parecer de laudos técnicos (PPP-perfil profissiográfico previdenciário, SB-40, DSS-8030, LTCAT)
  • Devolução de valores ao INSS
  • Ações e defesas, judiciais e administrativas.


Tirar uma dúvida jurídica?

Deixe seu telefone que lhe retornaremos em breve para responder suas dúvidas jurídicas.
Se preferir falar imediatamente com um dos nosso advogados ligue (11) 3188-2100

    2015 - Todos os direitos Reservados