Pensão por Morte na Pandemia | Advogados da Minha Família

Pensão por Morte na Pandemia

Pensão por Morte na Pandemia

Saiba nesta época de pandemia, se tem direito e como requerer o benefício de Pensão por morte.

A pensão por morte é um benefício administrado pelo INSS com a finalidade de segurar familiares que tenham sofrido a perda de algum parente vinculado a previdência. 

Com as mortes por covid-19 , os pedidos de pensão por mortes cresceram em 2020. Os requerimentos ao benefício tiveram um aumento de  5,19%, segundo levantamento do Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios), base de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e devem aumentar ainda mais este ano.

 

Quem tem direito a receber a pensão por morte?

Na grande maioria dos casos os valores são liberados para filhos, cônjuges ou pais do falecido. Para isso, é preciso comprovar que há um vínculo familiar e no caso daqueles que dependem financeiramente o INSS solicita ainda a declaração de dependência econômica.

  •         Dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito
  •         O cônjuge, os filhos menores de 21 anos e o filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave são os dependentes diretos e têm direito à pensão sem precisar comprovar dependência financeira
  •         Enteados também podem requerer a pensão, desde que comprovem ser dependentes do segurado
  •         Já o cônjuge ou companheiro divorciado ou separado pode ter direito à pensão se recebia pensão alimentícia ou se comprovar dependência financeira do segurado
  •         Irmão inválido ou com deficiência, que comprove ser dependente financeiro do segurado, pode receber desde que não haja cônjuge, companheiro, filhos ou pais dependentes
  •         Quem vivia em união estável só receberá a pensão se houver documentos de até dois anos antes da morte que comprovem a união do casal e a dependência econômica
  •         O mesmo vale para pais e irmãos do segurado que comprovem a dependência para o INSS

Como Solicitar O Benefício?

Existem três maneiras para solicitar sua pensão por morte perante o INSS.

Via Telefone:

Você poderá realizar o pedido da pensão por morte pela central telefônica do INSS 135, lembrando que por causa do coronavírus, a central está bastante congestionada, o que fará você passar por uma longa espera.

Realmente será melhor realizar o pedido pelo site ou aplicativo meu INSS. Se você não domina a Internet, peça alguém da sua confiança que ajude a realizar a solicitação.

 

Pelo Site:

Basta se conectar ao Meu INSS e na função de ‘pensão por morte’ sinalizar o interesse de recebimento do benefício. A plataforma exigira que sejam anexados os documentos necessários para o pedido.

Pelo App

É possível fazer o pedido diretamente via smartphone (versão Android ou iOS) .

Confira o passo a passo:

  • Faça login no Meu INSS (é preciso cadastrar a senha);
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o serviço que você quer;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  • Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
  • Anexe a documentação necessária.

o programa vai emitir um comprovante de requerimento do benefício. É importante imprimir ou salvar esse documento porque é a prova da data que o beneficiário fez o pedido.

 

Documentos Para Solicitar A Pensão Por Morte

O INSS irá exigir os seguintes documentos para dar entrada no pedido na via administrativa.

  • Certidão de óbito;
  • Número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes;
  • Comprovante de que o segurado contribuiu para o INSS tempo suficiente para solicitar aposentadoria;
  • Cônjuge ou companheiro: certidão de casamento ou união estável;
  • Filhos: certidão de nascimento;
  • Pais: comprovar dependência econômica;
  • Irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

 

Algumas Informações Importantes

  1. A Pensão Por Morte pode ser acumulada com qualquer outro benefício do INSS, como Aposentadoria, Auxílio-acidente , Auxílio-doença e até, dependendo do caso, outra pensão por morte.
  2. É importante observar que o benefício é concedido não só para o falecido aposentado, como também para aquele que estava em fase de contribuição ou tivesse sido demitido do seu emprego até 3 anos antes.
  3. Você terá 90 dias após a morte do segurado para solicitar a pensão por morte para garantir o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador). Quem pedir a pensão depois de 90 dias do falecimento do segurado só vai receber o benefício a partir da data em que fez o pedido.
  4. De acordo com as leis do INSS, a análise e validação do benefício deve ser feita dentro de um prazo de até 45 dias. Porém, com a pandemia do novo coronavírus e a sobrecarga nos sistemas de solicitação o processo pode chegar a ser feito em até 120 ou mais, dando o direito de recorrência na justiça com um advogado para acelerar o pedido.

E Se O Pedido De Pensão Por Morte For Negado?

Sabemos que o momento da morte é um momento difícil para a família e esse momento é o início de um duelo onde o INSS impõe diversas barreiras da maneira que conseguir uma pensão por morte na esfera administrativa muita das vezes acaba se tornando uma tarefa quase que irrealizável.

Caso, o benefício tenha sigo negado pela Previdência Social na via administrativa, este pode ser requerido através de um advogado perante o Poder Judiciário.

As chances de reverter a decisão do INSS por via judicial, após análise de um profissional especializado, costumam ser muito boas, muito maiores que por Recurso Administrativo.

Você receberá todos os valores retroativos, isso quer dizer que você embolsa todo o dinheiro que deveria ter recebido desde a data do pedido do benefício.

O reconhecimento judicial impõe a implantação da pensão por morte ao companheiro ou companheira sobrevivente.

Caso tenha ficado com dúvidas, você pode ler o artigo que temos detalhando as mudanças e procure um advogado de sua confiança especializado em direito previdenciário.

Contratar profissionais especialistas poupa tempo, diminui suas preocupações e facilita todo o processo na justiça.

 

Rodrigo Correa N.da Silva

Advogado especialista em direito previdenciário, OAB/SP 242.054,

sócio do escritório Rodrigo Correa Advocacia.

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